| Título: |
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LEI Nº 15.296 28/09/2010 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Arte e Cultura Portuguesa, a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de junho, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 30/09/2010 p. 124 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 782/2007 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Toninho Paiva |
| Notas: |
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- A ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de junho.
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| Indexação: |
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Semana da Arte e Cultura Portuguesa |